POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA THE TIME
A THE TIME compromete-se a recolher e a tratar os dados pessoais dos utilizadores no estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
A presente informação fornece os contactos da THE TIME, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, identifica os dados pessoais recolhidos e as respetivas finalidades de recolha, a existência de comunicação de dados a terceiras entidades, bem como outras informações que são devidas aos utilizadores enquanto titulares de dados pessoais.
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
- Empresa: Time Management, Lda
- Sede: R. Dr. Ramalho Fontes, 211; 4150-630 Porto; Portugal
- NIPC: 508293480
- Telefone: 226 199 311
- E-mail: portugal@thetime.pt
DADOS PESSOAIS QUE A AGÊNCIA RECOLHE E TRATA
Enquanto responsável pelo tratamento de dados, a THE TIME recolhe e efetua o tratamento de diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da utilização específica pretendida, tais como o nome, número do documento de identificação, número de identificação fiscal, morada, contacto telefónico, e-mail, dados referentes a cartões de débito ou crédito, aspetos relativos às suas preferências pessoais.
Por questões de segurança aplicáveis a certos países, é obrigatória a colocação nas reservas de voos o nome do viajante, informação referente a dados como o número de passaporte ou cartão de cidadão, sexo, idade, nacionalidade. Essa informação contida na reserva poderá, nos termos da legislação aplicável, ser consultada pelas autoridades alfandegárias dos países de origem ou destino.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo dados genéticos.
PORQUE TRATA A THE TIME OS SEUS DADOS PESSOAIS
A recolha e tratamento dos seus dados pessoais são necessários por várias razões:
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- Exercício da atividade vinculada a uma agência de viagens grossista
- Fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo utilizador para concretização da reserva / serviço contratado
- Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços que o utilizador decida subscrever e adequação desses serviços às preferências e gostos dos utilizadores
- Cumprimento de obrigações legais
- Marketing
O utilizador poderá consentir que a THE TIME trate os seus dados pessoais com a finalidade de determinar o seu perfil e oferecer-lhe produtos e serviços adequados. Estes serviços podem ser prestados pela Agência ou por terceiros.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos utilizadores serão conservados pela THE TIME por diferentes prazos.
Os dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações fiscais serão mantidos por um período de 10 (dez) anos após a cessação do contrato (v.g., dados relacionados com identificação e retenção em sede de impostos).
Quanto aos demais dados pessoais, estes serão conservados pelo período necessário à prossecução das finalidades do tratamento, sem prejuízo da sua eliminação imediata mediante solicitação do utilizador.
COMUNICAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
A THE TIME poderá comunicar os dados pessoais do utilizador a terceiros com o propósito de completar a reserva solicitada e ainda por razões administrativas, nos termos da legislação em vigor em determinados países.
Quaisquer dados recolhidos nestes termos serão transmitidos às entidades envolvidas para contratar os serviços requeridos na medida do absolutamente necessário para a concretização da reserva / serviço pretendido e para cumprimento da legislação dos países de destino.
SEGURANÇA DOS DADOS
A THE TIME compromete-se a aplicar medidas de segurança de natureza técnica e organizativa adequadas à salvaguarda dos dados pessoais do utilizador contra qualquer violação de dados pessoais, tendo em conta o atual estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados, o tipo de tratamento efetuado e o grau de risco a que se encontram expostos.
Os dados pessoais recolhidos são maioritariamente tratados através de meios eletrónicos.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
A THE TIME assegura ao utilizador, enquanto titular de dados pessoais, o exercício dos seguintes direitos:
Direto de acesso, retificação e / ou apagamento, incluindo o direito de oposição ao tratamento dos dados
- Enquanto titular de dados pessoais, o utilizador tem o direito de obter, de forma rápida e eficiente, toda e qualquer informação sobre a recolha e processamento de dados pessoais que lhe digam respeito. Pode, a todo o tempo, solicitar a sua correção, apagamento, ou manifestar a sua oposição ao tratamento efetuado.
- Caso o fundamento para a recolha e tratamento de dados assente na execução de obrigações contratuais e legais, note, por favor, que os direitos de apagamento e oposição ficarão limitados nesses termos.
- Direito à portabilidade:
- O utilizador tem ainda o direito de solicitar e receber os dados pessoais que se encontrem na posse da THE TIME em formato legível e em machine readable format, e ainda solicitar a sua transmissão direta para outra entidade.
- Direito à portabilidade:
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- Direito de queixa:
- Nos termos da lei aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, assiste ao titular de dados pessoais o direito a apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente.
- Direito de queixa:
COMO CONTACTAR A THE TIME
Para qualquer contacto com a THE TIME, designadamente para exercer os direitos que são reconhecidos ao utilizador, deverá remeter uma mensagem de correio eletrónico para portugal@thetime.pt.
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